As certificações de transporte são documentos importantes dentro das empresas não somente pela autorização de movimentar determinados produtos, mas como comprovação de habilidades que reduzam o risco de acidentes graves para os colaboradores.
Transportar mercadorias é uma tarefa que exige responsabilidade, principalmente quando lida com grandes máquinas, compostos químicos e inflamáveis, aumentando consideravelmente as chances de acidentes de trabalho.
Alguns certificados servem para além de segurança e credibilidade, eles são obrigatórios para manter os negócios de portas abertas, dentro da legislação e das exigências de entidades públicas responsáveis pela autorização do funcionamento da empresa.
Quais são as certificações de transporte necessárias?
Existem muitas instituições que disponibilizam treinamentos para a emissão de certificados que especializam diferentes tipos de transporte e as mais diversas mercadorias. Algumas das principais são:
Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC/ANTT)
A partir da resolução Nº 3056 do dia 12 de março de 2019, o RNTRC passou a ser exigido, sendo emitido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Esse documento é o que autoriza toda empresa e profissional a exercer atividades de transporte de mercadorias terrestres em território nacional que gerem algum rendimento financeiro.
Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (APPCI)
O APPCI é uma certificação obrigatória (Decreto Estadual N° 51.803) a todo tipo de empresa e o responsável pela sua emissão é o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.
Ele serve para comprovar que o local possui condições necessárias para prevenção e combate contra incêndios.
SUATRANS
A certificação da SUATRANS garante suporte em incidentes que envolvam risco à saúde e a segurança da população. Seu atendimento emergencial ampara ocorrências com produtos perigosos e vazamentos de óleos.
O principal objetivo do certificado é proporcionar qualidade, sustentabilidade e segurança.
Anotação de Função Técnica (AFT)
Esse é um documento obrigatório para os profissionais responsáveis pelos componentes químicos desenvolvidos em qualquer empresa que trabalhe ou transporte com matéria química.
Na emissão do certificado é realizado um treinamento para o manuseio e descarte de compostos químicos e uso de EPIs necessários durante a realização dos serviços.
Autorização Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos (AATPP/IBAMA)
Emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, esse certificado é obrigatório desde 10 de junho de 2012 para todas as empresas que desejam licença para transporte de produtos perigosos em rodovias interestaduais, devendo seguir normas de autorização ambiental e licenciamento.
O mesmo certificado também emite licença para transporte de peixes e licença para transporte de madeira.
Sistema de Avaliação de Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Qualidade (SASSMAQ)
O SASSMAQ é uma certificação que, desde 2005, traz segurança e gestão ambiental para toda empresa que transporta produtos químicos. Ainda que não seja obrigatória, sua intenção é a de reduzir os riscos de acidentes operacionais com a mercadoria transportada e levar maior confiança aos clientes.
Fundação do Meio Ambiente (TPP/FATMA)
A Fundação do Meio Ambiente é a responsável por instruir as empresas que realizam o Transporte de Produtos Perigosos (TPP) através de programas e projetos ambientais de segurança. No treinamento, por exemplo, se explica como gerenciar resíduos líquidos e tratamento de resíduos sólidos.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Criada em 26 de janeiro de 1999 e assegurada pela Lei nº 9.782, a ANVISA tem por objetivo oferecer segurança para a saúde da população por meio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.
Transportadoras de produtos farmacêuticos, cosméticos, saneantes, perfumes e higiênicos em geral precisam possuir essa certificação.
Certificado de Registro do Exército Brasileiro
Esse documento é importante para empresas de transporte de produtos químicos fiscalizados pelo exército em território nacional. É um certificado aprovado em 20 de novembro de 2000 sob o Decreto nº 3.665.
Registro na Polícia Federal
O certificado emitido pela Polícia Federal é o registro cadastral que licencia o transporte rodoviário de cargas pelas vias intermunicipais, interestaduais e internacionais.
Alvará anual da Polícia Civil
Esse documento é obrigatório para todas as empresas que transportam produtos controlados pela Polícia Civil. Não possuir o alvará resulta na interdição imediata ou até mesmo o fechamento da transportadora.
TRANSQUALIT ou NBR 14884
Desenvolvida pela ABNT, FCAV e NCT & Logística, é uma certificação que tem por base a ISO 9000 e possui um aglomerado de normativas específicas para transporte de cargas e logística. Para emiti-la, a transportadora deve contratar auditores especialistas em emitir esse tipo de documento.
Ela possui quatro categorias:
- Transqualit Green: para produtos que apresentam risco ao meio ambiente, saúde e segurança;
- Transqualit Frigo: para transporte frigorificado ou que necessita de controle da temperatura;
- Transqualit Farma: para transporte de produtos farmacêuticos;
- Transqualit Aéreo: para transporte de carga aérea.
A NBR 14884 possui validade de um ano, devendo ser renovada em seguida.
Afinal, o que é considerado produto perigoso para transporte?
No tópico acima vimos repetidas vezes o termo “produto perigoso” ou “de risco”, seja para a produção, o transporte, o meio ambiente ou a população.
Para deixar claro o que é considerado perigoso e de risco na hora de procurar certificações para o transporte, trouxemos alguns exemplos.
É considerado produto perigoso e de risco:
- Benzeno;
- GLP;
- Gasolina;
- Mercúrio;
- Nitrato de amônio;
- Brometo de metila;
- Rejeitos radioativos;
- Material hospitalar;
- Ácidos (clorídrico, nítrico, sulfúrico);
- Óleo lubrificante, óleo usado e os materiais contaminados com ele; entre outros.
Você pode consultar a lista completa aqui.
Quais os benefícios de ter as certificações de transporte?
Para a empresa, muitas dessas certificações são obrigatórias, evitando multas, processos, interdição e até mesmo o fechamento dos negócios.
Além disso, passa muito mais segurança para os colaboradores que contam com o apoio de uma transportadora que dá suporte e conhecimento aos envolvidos.
Já para os clientes, a imagem da empresa apresenta credibilidade, confiança, organização e comprometimento com os diferentes tipos de mercadorias, o meio ambiente e a população.
Certificações trazem autoridade e colocam os negócios à frente da concorrência. Os selos demonstram que a transportadora segue padrões estabelecidos por normas estaduais e nacionais, tranquilizando quem a contrata e facilitando a decisão na hora de escolher uma empresa de transportes.
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